Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00105

Ano 2024

Pago

R$ 146.400,00

Empenhado
R$ 146.400,00
Liquidado
R$ 146.400,00
Pago
R$ 146.400,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00105 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

VITA SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
35.229.486/0001-19
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:
2023-GQD2M

⚠ 1 alerta detectado

  • AtençãoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    146.400
    n empenhos:
    1
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-GQD2M
  • Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26345 · 22/10/2024pág. 302023-GQD2M
    ORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Forma de Contratação: PROTOCOLO SESA PR Nº                                                                              Nº 344/2024
22.421.566-5 PREG-e-183/2023                                                                       Processo Nº 2023-VNJ6Z
Contratado: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA                                                           Processo pagamento Nº 2023-GQD2M
CNPJ: 58.295.213/0021-11                                                                           ARP Nº 046/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE                                                           Contratante: Centro de Reabilitação Física do Estado
ARCO CIRÚRGICO VASCULAR E ORTOPÉDICO                                                               do Espírito Santo - CREFES
Valor:
    Abrir PDF na página 30 →
  • Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26168 · 08/02/2024pág. 192023-GQD2M
    legada por meio da Portaria nº
                                                                                                             016-R, de 13 de outubro de 2021
  RESUMO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO                                                                                               Protocolo 1262364
                    Nº 024/2024
Processo Nº 2023-VNJ6Z,
Processo Pagamento N.º 2023-GQD2M                                                                     Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos -
ARP Nº 046/2023                                                                                                              SEGER -
Órgão: Centro de Reabilitação Física do Estado do
Espírito Santo - CREFES
    Abrir PDF na página 19 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE06658FES · MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
    R$ 1.216.090,00
  • 2024NE11247FES · ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
    R$ 778.596,00
  • 2024NE00013CBMES · VICTORIA COLCHõES LTDA - ME
    R$ 612.750,00
  • 2024NE00030CBMES · POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
    R$ 590.000,00
  • 2024NE00020CBMES · VICTORIA COLCHõES LTDA - ME
    R$ 584.563,50

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br