Empenho
2024NE00012
Ano 2024
Pago
R$ 1.262,34
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00012 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no capt do Art. 25
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA NO PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2024, COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS A SEREM PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS), POR MEIO DE SEUS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ROTINA ADMINISTRATIVA DO PRODEST, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 9912413965, SIGEFES 22001112, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE CAPUT ART. 25 LEI 8.666/93, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. PROCESSO 2022-CZCMK - PROTOCOLO 2022009703487 - CORRESPONDENTE A 1/12 AVOS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA SEP Nº 018-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA EM 02/01/2024
Quem recebeu
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0012-66
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no capt do Art. 25
- Processo:
- 2022-CZCMK
- Histórico:
- RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA NO PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2024, COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS A SEREM PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS), POR MEIO DE SEUS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ROTINA ADMINISTRATIVA DO PRODEST, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 9912413965, SIGEFES 22001112, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE CAPUT ART. 25 LEI 8.666/93, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. PROCESSO 2022-CZCMK - PROTOCOLO 2022009703487 - CORRESPONDENTE A 1/12 AVOS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA SEP Nº 018-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA EM 02/01/2024
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26726 · 15/05/2026pág. 532022-CZCMK
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- Valor publicado
- R$ 250,00
- Publicação correlataEdição 26472 · 02/05/2025pág. 332022-CZCMK
Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e CONCEDER à Professora DAIANE ZORDAN, nº Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST funcional 2709678, vínculo 4, Regime Especial de Processo Nº: 2022-CZCMK Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 às 22:44:31 Código de Autenticação: 101746d4 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E X E C U T I V O 28
Abrir PDF na página 33 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26208 · 11/04/2024pág. 332022-CZCMK
- Objeto
- Prorrogação de prazo de vigência
- Fundamento
Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ESESP
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- Valor publicado
- R$ 250,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00225CBMES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 7.375.746,60
- 2024NE06265CBMES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 7.192.762,93
- 2024NE00005IEMA · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 5.781.918,94
- 2024NE00024SECTI · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 5.500.649,76
- 2024NE08744CBMES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 3.125.967,89
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE › INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: CORRESPONDÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br