Pular para o conteúdo
Protótipo independente

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00003

Ano 2024

Pago

R$ 10.010,30

Empenhado
R$ 10.010,30
Liquidado
R$ 10.010,30
Pago
R$ 10.010,30

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00003 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento visando cobrir despesas com serviços de publicação de atos oficiais, valor referente ao mês de Agosto de 2024.

Quem recebeu

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
280202
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:
2020-C6PVF
Histórico:
Pagamento visando cobrir despesas com serviços de publicação de atos oficiais, valor referente ao mês de Agosto de 2024.

⚠ 1 alerta detectado

  • InfoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
    ano:
    2.024
    valor pago:
    10.010,3
    mediana es:
    2.115,55
    mad:
    1.948,33
    z mad:
    2,73
    pct acima mediana:
    373,2
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2020-C6PVF
  • Publicação correlataEdição 25396 · 06/01/2021pág. 322020-C6PVF
    Valor estimado: R$ 12.800,00
 2.500,00 (dois mil e quinhentos                            e Serviços Para Aeronaves LTDA                  VITORIA torna pública a:               Acolhimento      de    propostas:
 reais)                                                     CNPJ: nº 00.541.999/0001-86                                                            07/01/2021 às 08:00h.
 Proc. n°: 2020-C6PVF.                                      Objeto:       Fornecimento       de             0018/2020, Proc. 2020-X39FJ            Abertura       de      propostas:
                                                            Combustível de Aeronave tipo                    Objeto Contratação De Empresa          19/01/2021 às 08:00h.
      EMILIO DA SILVA NUNES                                 AVAGS.
    Abrir PDF na página 32 →
  • Publicação correlataEdição 25143 · 06/01/2020pág. 282020-C6PVF
    DOS SERVIDORES DO ESTADO               com as disposições contidas da
    Portaria 014-S de 04/01/2019
                                                            reais)                                         DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM,             Lei 8.666/93 e suas alterações,
                 Protocolo 552673
                                                            Proc. n°: 2020-C6PVF.                          em atendimento ao que determina        o resultado do Pregão Eletrônico
                                                                                                           o art. 26, caput, c/c art. 61,         n°   012/2019,     Processo   nº
                                                                 EMILIO DA SILVA NUNES                     parágrafo único
    Abrir PDF na página 28 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00163FES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
    R$ 653.658,21
  • 2024NE00178IPAJM · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
    R$ 306.986,84
  • 2024NE00004SETADES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
    R$ 266.989,27
  • 2024NE00041IEMA · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
    R$ 238.069,06
  • 2024NE00066SEMOBI · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
    R$ 216.473,99

Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › ASSESSORAMENTO GERAL AO CHEFE DO EXECUTIVO › SECRETARIA DA CASA CIVIL

Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br