Empenho
2024NE10224
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE10224 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III CC ART. 72
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO PARTE DA NOTA FISCAL Nº 475 # 24, PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO, EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA EM USO PELA SESA PARA OS HOSPITAIS DA REDE PRÓPRIA SOB GERENCIAMENTO DIRETO E PARA FARMÁCIA CIDADÃ, REGULAÇÃO DE LEITOS, REGULAÇÃO AMBULATORIAL E APAC ELETRÔNICA PARA ATENDER DEMANDA DA SESA/GTI - RECURSOS DE INVESTIMENTO / RENDIMENTOS BNDES - SAÚDE (PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA HOSPITALAR, PERÍODO DE 20/08/24 À 30/08/2024 - CONTRATO Nº 2024.003368.44101.01.
Quem recebeu
MV INFORMATICA NORDESTE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 92.306.257/0001-94
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III CC ART. 72
- Processo:
- 2024-CQPNL
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO PARTE DA NOTA FISCAL Nº 475 # 24, PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO, EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA EM USO PELA SESA PARA OS HOSPITAIS DA REDE PRÓPRIA SOB GERENCIAMENTO DIRETO E PARA FARMÁCIA CIDADÃ, REGULAÇÃO DE LEITOS, REGULAÇÃO AMBULATORIAL E APAC ELETRÔNICA PARA ATENDER DEMANDA DA SESA/GTI - RECURSOS DE INVESTIMENTO / RENDIMENTOS BNDES - SAÚDE (PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA HOSPITALAR, PERÍODO DE 20/08/24 À 30/08/2024 - CONTRATO Nº 2024.003368.44101.01.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › SAÚDE CIDADÃ › APOIO A IMPLEMENTACAO DA POLITICAS SOBRE DROG › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br