Empenho
2024NE01535
Ano 2024
Pago
R$ 29.722,61
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01535 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 10.520/2002
O que isso significa: Lei do Pregão (modalidade competitiva ágil para bens/serviços comuns).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Despesa com Contrato 2024.000013.44916.01, referente empresa Especializada Serviços de Remoção de Pacientes em Ambulância de Suporte Avançado.Autorização 2024 na #257.
Quem recebeu
SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.894.249/0004-27
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 10.520/2002
- Processo:
- 2023020256480
- Histórico:
- Despesa com Contrato 2024.000013.44916.01, referente empresa Especializada Serviços de Remoção de Pacientes em Ambulância de Suporte Avançado.Autorização 2024 na #257.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br