Empenho

2024NE00747

Ano 2024

Pago

R$ 83.325,00

Empenhado

R$ 115.500,00

Liquidado

R$ 83.325,00

Pago

R$ 83.325,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00747 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

LIQUIDAÇÃO DA NF 1634 (PEÇA#243) REF. SESSÕES COM PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA BASEADO NA CIÊNCIA ABA, PROC. JUDICIAL Nº 5000215-53.2023.8.08.0011, PACIENTE: V.G.V.M., CONF. ATESTE PEÇA#244 SOLICITAÇÃO PEÇA#246 E AUTOIRIZAÇÃO PEÇA#247.

Quem recebeu

NURSE CARE SOLUÇOES EM SAUDE LTDA

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CPF/CNPJ:: 33.035.315/0001-23
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-71BPL
Histórico:: LIQUIDAÇÃO DA NF 1634 (PEÇA#243) REF. SESSÕES COM PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA BASEADO NA CIÊNCIA ABA, PROC. JUDICIAL Nº 5000215-53.2023.8.08.0011, PACIENTE: V.G.V.M., CONF. ATESTE PEÇA#244 SOLICITAÇÃO PEÇA#246 E AUTOIRIZAÇÃO PEÇA#247.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-71BPL

Publicação correlataEdição 26246 · 07/06/2024pág. 232024-71BPL

VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 10/06/2025
                                                                                                   FONTE: 500
CONTRATO/SRSCI Nº: 2024.000171.44926.01
                                                                                                   RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Márcia Cravo
CONTRATANTE: SESA/SRSCI
PROCESSO: 2024-71BPL                                                                               Machado
FORMA        DE    CONTRATAÇÃO:          COTAÇÃO                                                   CARGO: Diretora Geral /UIJM
ELETRÔNICA/SRSCI Nº 0431/2024                                                                                                    Protocolo 1335124
ID CidadES/TCE-ES: 2024.500E2000001.09.

Abrir PDF na página 23 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26243 · 04/06/2024pág. 762024-71BPL
Objeto
Aquisição de Tratamento Multidisciplinar
Fundamento
Art. 75, inc. VIII, Lei nº 14.133/2021 c/c com o art. 3º e 22-A e seguintes do Regulamento de Compras da Fundação iNOVA Capixaba
O que isso significa: regulamento interno da Fundação iNOVA Capixaba (estatal estadual).
Órgão
INOVA
Fornecedor
NURSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA - ME
Valor publicado
R$ 198.000,00
Abrir PDF na página 76 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br