Empenho
2023NE00242
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00242 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, II - Lei 8.666/1993
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
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PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA: 01329, DESTINADA A COBRIR DESPESAS COM PASSAGENS DE PEDÁGIO (À PEÇA #105 2023-Z701MW) À EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS EXPRESSAS EM PEDÁGIOS VINCULADOS À RODOSOL, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE IDENTIFICAÇÃO NAS CANCELAS (TAG?S), VISANDO ATENDER A UM TOTAL DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ? SEP, CI. N.º 046/2023/SEP/GETAD/GA A PEÇA: #3 2023-D799X4 (PROCESSO E-DOCS 2023-540PW), CONFORME O CONTRATO 005/2023 - DIO PEÇA #4 2023-MB3QLP. DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO DE 2023, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS A PEÇA: #145 2024-W0CWM2 ENTRENHADA NOS AUTOS DO PROCESSO E-DOCS.: 2023-KLRJ9.
Quem recebeu
GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMAÇÃO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.989.476/0001-10
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-540PW
- Histórico:
- PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA: 01329, DESTINADA A COBRIR DESPESAS COM PASSAGENS DE PEDÁGIO (À PEÇA #105 2023-Z701MW) À EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS EXPRESSAS EM PEDÁGIOS VINCULADOS À RODOSOL, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE IDENTIFICAÇÃO NAS CANCELAS (TAG?S), VISANDO ATENDER A UM TOTAL DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ? SEP, CI. N.º 046/2023/SEP/GETAD/GA A PEÇA: #3 2023-D799X4 (PROCESSO E-DOCS 2023-540PW), CONFORME O CONTRATO 005/2023 - DIO PEÇA #4 2023-MB3QLP. DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO DE 2023, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS A PEÇA: #145 2024-W0CWM2 ENTRENHADA NOS AUTOS DO PROCESSO E-DOCS.: 2023-KLRJ9.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Abrir PDF na página 29 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26012 · 26/06/2023pág. 132023-540PW
- Objeto
- serviços de passagens expressas em pedágios
- Fundamento
Art. 24, II - Lei 8.666/1993
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- SEP/ES
- Fornecedor
- Gimave Meios de Pagamentos e Informação Ltda
- Valor publicado
- R$ 5.205,60
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO › SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Categoria fina: PEDÁGIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br