Empenho
2024NE00274
Ano 2024
Pago
R$ 600.200,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00274 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?SUSTENTABILIDADE BRASIL?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DO EMPREENDIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 DE JUNHO DE 2024, NO PARQUE ESTADUAL AGROPECUÁRIO FLORIANO VAREJÃO (PAVILHÃO DE CARAPINA),SERRA-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #107 E RATIFICADO/AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #109 DO PROCESSO DE Nº 20204-5Q56X, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO ESPIRITO SANTO TURISMO & EVENTOS. (2024NR00257 ? R$600.200,00 ? INOVA MERCADO).
Quem recebeu
FUNDACAO ESPIRITO SANTO TURISMO E EVENTOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.616.238/0001-71
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-5Q56X
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?SUSTENTABILIDADE BRASIL?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DO EMPREENDIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 DE JUNHO DE 2024, NO PARQUE ESTADUAL AGROPECUÁRIO FLORIANO VAREJÃO (PAVILHÃO DE CARAPINA),SERRA-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #107 E RATIFICADO/AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #109 DO PROCESSO DE Nº 20204-5Q56X, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO ESPIRITO SANTO TURISMO & EVENTOS. (2024NR00257 ? R$600.200,00 ? INOVA MERCADO).
⚠ 3 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 1.084.720
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 8
- total:
- 2.797.138
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 600.200
- mediana es:
- 153.800
- mad:
- 128.632
- z mad:
- 2,34
- pct acima mediana:
- 290,2
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26261 · 27/06/2024pág. 572024-5Q56X
Natureza de Despesa 3.3.90.39 - de 2024, publicada no DIO/ES em 22 de maio de Fonte: 1500. 2024. Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. Prazo e Fruição: As condições que permitirão à Processo: 2024-5Q56X CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0127 sociedade empresária a fruição dos benefícios acima especificados serão fixadas em Termo de Acordo a Vitória, 26 de junho de 2024 ser celebrado com a Secretaria de Estado da FazendaAbrir PDF na página 57 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26258 · 24/06/2024pág. 972024-5Q56X
- Objeto
- Contratação de serviços de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Fundacao Espirito Santo Turismo & Eventos
- Valor publicado
- R$ 600.200,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00240ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 3.193.288,00
- 2024NE15276SEDU · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 1.139.786,50
- 2024NE00550ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 1.081.944,00
- 2024NE00581ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
- 2024NE00155ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br