2024NE00619

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

05.080.045/0001-37

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório. Amparo no Art. 12 da Portaria 52-R, de 13 de setembro de 2010

Processo:

2024-GB67K

Histórico:

PAGAMENTO DA NOTA DE DÉBITO 294/2024, PARA COBRIR DESPESA COM RESSARCIMENTO EM FAVOR DA EMPRESA DELTA AUTOMOTORES LTDA, CNPJ 05.080.045/0001-37, LOCATÁRIA DESTA SEGER POR MEIO DO CONTRATO Nº 002/2012, NOS MOLDES DO TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO, À PEÇA #2, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº VT00278260, À PEÇA #3, QUE TRATA DE MULTA DE TRÂNSITO, POR ESTACIONAR EM LOCAL/ HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO, PELO SERVIDOR DA SUPAI DESTA SEGER, SR. ODILON BOTELHO, CPF 653.016.597-04 NO CARRO LOCADO CHEV/ONIX - PLACA SGG7F33, CONFORME NOTA DE DÉBITO Nº 0294/2024, À PEÇA # 6, SENDO O PAGAMENTO EFETUADO PELA CITADA EMPRESA, CONFORME COMPROVANTE EMITIDO PELO ITAÚ EM 28/08/2028, À PEÇA #6, PÁG 2, E EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO GA, À PEÇA #16, DO PROCESSO SIGEFES Nº 2024011615627 E E-DOCS Nº 2024-GB67K.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: RESTITUIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO