Empenho
2024NE00489
Ano 2024
Pago
R$ 3.200,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00489 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DO ISS DAS DESPESAS COM O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 092/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES E A EMPRESA JESSE VIEIRA DE MORAES ? ME, TENDO COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 092/2023, A CONTAR DE 29/09/2024 A 28/09/2025, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA SEXTA DO REFERIDO CONTRATO, NO ARTIGO 57, § 1º, DA LEI 8.666/93, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS PEÇA#522 E JUSTIFICATIVAS Á PEÇA#534 DO PROCESSO DE Nº 2023-25101. CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #632/#633 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #634 DO PROCESSO DE Nº 2023-2501. (NOTA FISCAL Nº 1498 ENTRANHADA AS PEÇAS #630 E O ATESTE AS PEÇAS #631, DESTE - MÊS DE NOVEMBRO/2024).
Quem recebeu
JESSE VIEIRA DE MORAES ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.153.880/0001-55
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
- Processo:
- 2023-25101
- Histórico:
- PAGAMENTO DO ISS DAS DESPESAS COM O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 092/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES E A EMPRESA JESSE VIEIRA DE MORAES ? ME, TENDO COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 092/2023, A CONTAR DE 29/09/2024 A 28/09/2025, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA SEXTA DO REFERIDO CONTRATO, NO ARTIGO 57, § 1º, DA LEI 8.666/93, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS PEÇA#522 E JUSTIFICATIVAS Á PEÇA#534 DO PROCESSO DE Nº 2023-25101. CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #632/#633 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #634 DO PROCESSO DE Nº 2023-2501. (NOTA FISCAL Nº 1498 ENTRANHADA AS PEÇAS #630 E O ATESTE AS PEÇAS #631, DESTE - MÊS DE NOVEMBRO/2024).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- serviço sob demanda, de lavagem e polimento automotivos
- Fundamento
Art. 24, II, Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- ADERES
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › ADMINISTRAÇÃO GERAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br