Empenho

2024NE00047

Ano 2024

Pago

R$ 9.080,00

Empenhado

R$ 9.080,00

Liquidado

R$ 9.080,00

Pago

R$ 9.080,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00047 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, II, Lei 8.666/93

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇO SOB DEMANDA, DE LAVAGEM E POLIMENTO AUTOMOTIVOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA ADERES NO PERÍODO DE 01.01.2024 A 28/09/2024, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #265, #266 E #270 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES A PEÇAS #271 DO PROCESSO Nº 2023-25101. (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE Nº 01341, ENTRANHADA AS PEÇAS #257 E O ATESTE AS PEÇAS #268 - MÊS DE FEVEREIRO/2024).

Quem recebeu

JESSE VIEIRA DE MORAES ME

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 28.153.880/0001-55
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2023-25101
Histórico:: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇO SOB DEMANDA, DE LAVAGEM E POLIMENTO AUTOMOTIVOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA ADERES NO PERÍODO DE 01.01.2024 A 28/09/2024, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #265, #266 E #270 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES A PEÇAS #271 DO PROCESSO Nº 2023-25101. (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE Nº 01341, ENTRANHADA AS PEÇAS #257 E O ATESTE AS PEÇAS #268 - MÊS DE FEVEREIRO/2024).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-25101

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Objeto
serviço sob demanda, de lavagem e polimento automotivos
Fundamento
Art. 24, II, Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Órgão
ADERES
Abrir PDF na página 59 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br