Empenho
2023NE01727
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01727 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
art. 24, Inciso XIII da Lei 8666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DE DESPESA CONTRATAÇÃO DO SENAC PARA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM UNIDADES MÓVEIS. REF: NF 3914.
Quem recebeu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.743.301/0001-01
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-PW9J9
- Histórico:
- PAGAMENTO DE DESPESA CONTRATAÇÃO DO SENAC PARA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM UNIDADES MÓVEIS. REF: NF 3914.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26124 · 07/12/2023pág. 1042023-PW9J9
- Objeto
- cursos de qualificação profissional
- Fundamento
art. 24, Inciso XIII da Lei 8666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SECTI
- Fornecedor
- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
CIÊNCIA E TECNOLOGIA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br