Empenho
2023NE00793
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00793 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 1º da Portaria nº 97-R, de 04 de novembro de 2022
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento de IRRF-PJ, do Contrato 003/2020 (BANESTES S/A - 28127603014802) fatura peça #474, Mês 12/2023, autorização para pagamento peça #492 do E-Docs: 2023-0DSQL
Quem recebeu
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.127.603/0148-02
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2019-F3SQM
- Histórico:
- Pagamento de IRRF-PJ, do Contrato 003/2020 (BANESTES S/A - 28127603014802) fatura peça #474, Mês 12/2023, autorização para pagamento peça #492 do E-Docs: 2023-0DSQL
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26174 · 21/02/2024pág. 292019-F3SQM
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2020
- Órgão
- SEFAZ
- Fornecedor
- BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25934 · 01/03/2023pág. 372019-F3SQM
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2020 por mais 12 meses e adequação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Decreto Estadual nº 4.922/2021
- Fundamento
Art. 46, alínea 'o', Lei nº 3043/75
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
- Fornecedor
- BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25875 · 05/12/2022pág. 292019-F3SQM
- Objeto
- Inclusão e alteração de cláusulas contratais conforme Portaria nº 97-R de 04 de novembro de 2022
- Fundamento
Art. 1º da Portaria nº 97-R, de 04 de novembro de 2022
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
- Fornecedor
- BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25686 · 03/03/2022pág. 552019-F3SQM
- Objeto
- Prorrogação de vigência por mais 12 meses de contrato existente
- Fundamento
Inexigibilidade de licitação
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
- Fornecedor
- BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
- Publicação correlataEdição 25435 · 01/03/2021pág. 202019-F3SQM
Santo, por intermédio da Secretaria AVISO DE EDITAL Diretora Presidente / ESESP Processo Nº 79911064 de Estado da Fazenda - SEFAZ. Protocolo 650261 Contratante: Escola de Serviço Processo nº 2019-F3SQM O Diretor Presidente do BANCO Público do Espírito Santo - ESESP. Forma de contratação: Inexigibi- DO ESTADO DO ESPÍRITO Contratado: Instituto deAbrir PDF na página 20 → - Publicação correlataEdição 25181 · 03/03/2020pág. 552019-F3SQM
ESTADO DA Federal nº 8.666/93, e tendo em meses. ANSELMO MAGESKI Protocolo 566922 SAÚDE torna público: vista o que consta do Processo Valor do Contrato: Pela prestação 2019-F3SQM, torna público que de serviço de arrecadação, o PREGÃO ELETRÔNICO nº ratificou a inexigibilidade de CONTRATADO receberá o valor deAbrir PDF na página 55 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO
Categoria fina: SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br