Empenho

2023NE00452

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00452 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93

O que isso significa: compras de órgão público a empresa de outra esfera (interfederativa).

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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PAGAMENTO DO BOLETO 5326859, REFERENTE A GESTAO AEROPORTUARIA DO PERÍODO DE NOVEMEBRO E DEZEMBRO/2023, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -INFRAERO- CNPJ. 00.352.294/0001-10 | CONTRATO 012/23 | PROC. EDOCS. 2023-6WR60.

Quem recebeu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA

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CPF/CNPJ:: 00.352.294/0001-10
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2023-6H4L1
Histórico:: PAGAMENTO DO BOLETO 5326859, REFERENTE A GESTAO AEROPORTUARIA DO PERÍODO DE NOVEMEBRO E DEZEMBRO/2023, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -INFRAERO- CNPJ. 00.352.294/0001-10 | CONTRATO 012/23 | PROC. EDOCS. 2023-6WR60.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-6H4L1

Dispensa de licitaçãoEdição 26060 · 31/08/2023pág. 542023-6H4L1
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de gestão e operação aeroportuária
Fundamento
Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de órgão público a empresa de outra esfera (interfederativa).
Órgão
SEMOBI
Fornecedor
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Valor publicado
R$ 4.657.894,90
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Publicação correlataEdição 26057 · 28/08/2023pág. 732023-6H4L1

NSÃO DE CONTRATAR
titular do cargo para afastamento por motivo de férias                                            Contratante:     Secretaria   de   Mobilidade    e
regulamentares;                                                                                   Infraestrutura - SEMOBI
RESOLVE:                                                                                          Processo nº: 2023-6H4L1
Art. 1º Designar o servidor Diego Regazzi Zuim, nº                                                Contratada:       EMPRESA      BRASILEIRA       DE
funcional 2837854, para exercer a função gratificada                                              INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
de Gerente Regional de Cachoeiro de Itapemirim, no                                                - CNPJ nº 00.3

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Publicação correlataEdição 26055 · 24/08/2023pág. 622023-6H4L1

ES
         PRETENSÃO DE CONTRATAR
                                                                                                   Processo nº: E-DOC Nº 2021-55ZJM
Contratante:      Secretaria    de   Mobilidade     e
                                                                                                   IDCidadES/TCE-ES: 2023.500E0100014.01.0047
Infraestrutura - SEMOBI
Processo nº: 2023-6H4L1
                                                                                                   Objeto: Contratação de Serviços de Pesquisas,
Contratado:        EMPRESA       BRASILEIRA        DE
                                                                                                   Levantamentos e Estudos para Elaboração de
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO E OPERAÇÃO AEROPORTUÁRIA

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br