Empenho
2024NE00995
Ano 2024
Pago
R$ 1.339,50
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00995 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAG. DA NF 004.938 (PEÇA#225) REF. FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO PARA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4ª CNGTES) - CONF. ATESTE PEÇA#227 SOLICITAÇÃO PEÇA#228 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#229.
Quem recebeu
DIGRAPEL DISTRIB. DE PAPEL E GRAFICA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.740.877/0001-75
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-CVMTP
- Histórico:
- PAG. DA NF 004.938 (PEÇA#225) REF. FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO PARA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4ª CNGTES) - CONF. ATESTE PEÇA#227 SOLICITAÇÃO PEÇA#228 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#229.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26281 · 24/07/2024pág. 452024-CVMTP
seu cadastro no Sistema de Cadastramento Estadual da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGETS). compras do Governo Federal. PROCESSO: 2024-CVMTP ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0030 Informações por meio do e-mail sesacpl@saude. es.gov.br ou tel. (27) 3347-5749 de 9h às 18h. O referido lote foi devidamente adjudicado eAbrir PDF na página 45 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › GESTÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br