Empenho
2024NE00789
Ano 2024
Pago
R$ 760,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00789 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM PAGAMENTO DE RETENÇÃO DE IRRF, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 090/2023, CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VASILHAMES NOVOS E RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJAS DE 45 KG ATRAVÉS DA TROCA DE VASILHAME JÁ EXISTENTE, COM ENTREGAS PROGRAMADAS PARA ATENDER AS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES, LOCALIZADAS NA GRANDE VITÓRIA (LOTE 05 - GUARAPARI), CONFORME MEMORANDO 1508461, NOTA FISCAL Nº 0170589 - 05, DOC SEI 1531026, DESPACHO SMAT 1531184 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0032.0009787/2024-59.
Quem recebeu
CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.597.589/0005-43
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
- Processo:
- 0036096202350
- Histórico:
- DESPESA COM PAGAMENTO DE RETENÇÃO DE IRRF, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 090/2023, CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VASILHAMES NOVOS E RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJAS DE 45 KG ATRAVÉS DA TROCA DE VASILHAME JÁ EXISTENTE, COM ENTREGAS PROGRAMADAS PARA ATENDER AS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES, LOCALIZADAS NA GRANDE VITÓRIA (LOTE 05 - GUARAPARI), CONFORME MEMORANDO 1508461, NOTA FISCAL Nº 0170589 - 05, DOC SEI 1531026, DESPACHO SMAT 1531184 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0032.0009787/2024-59.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: GÁS ENGARRAFADO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br