Empenho
2024NE00116
Ano 2024
Pago
R$ 6.350,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00116 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº16 REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM PARA A REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS - CONDEGE, CONFORME AUTORIZAÇÃO ÀS FLS. 82.
Quem recebeu
IATA ANDERSON SANTOS CALDEIRA 07721834732
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.487.877/0001-94
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 5983
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº16 REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM PARA A REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS - CONDEGE, CONFORME AUTORIZAÇÃO ÀS FLS. 82.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00060TCE-ES · FOSTER PRODUTORA LTDAR$ 175.840,66
- 2024NE00214TCE-ES · FOSTER PRODUTORA LTDAR$ 106.735,00
- 2024NE00467SECULT · EDSON DAS CHAGAS JUNIOR 82052719768R$ 26.599,60
- 2024NE00001IEMA · R 1 PROJETOS, TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA.R$ 21.454,00
- 2024NE00845TCE-ES · PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDAR$ 16.543,76
Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL › PROMOVER O ACESSO À JUSTIÇA, INTEGRAL E GRATUITA, ÀS PESSOAS NECESSITADAS E VULNERABILIZADAS › ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA › FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br