Empenho
2024NE00031
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00031 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00031, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 017/2024 (LOTE 03 - REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA, SANTA LEOPOLDINA, DOMINGOS MARTINS E MARECHAL FLORIANO), CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DOS TIPOS AR-CONDICIONADO DE JANELA (ACJ), SPLIT, MULTI SPLIT, CASSETE E PISO TETO, SERVIÇOS POR DEMANDA DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE ? PMOC, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? MPES, CONFORME DESPACHO COEN DE DOCUMENTO SEI! Nº 1761133.
Quem recebeu
DUFRIL SERVICO E COMERCIO LTDA-ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.411.585/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
- Processo:
- 0005407202425
- Histórico:
- ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00031, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 017/2024 (LOTE 03 - REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA, SANTA LEOPOLDINA, DOMINGOS MARTINS E MARECHAL FLORIANO), CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DOS TIPOS AR-CONDICIONADO DE JANELA (ACJ), SPLIT, MULTI SPLIT, CASSETE E PISO TETO, SERVIÇOS POR DEMANDA DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE ? PMOC, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? MPES, CONFORME DESPACHO COEN DE DOCUMENTO SEI! Nº 1761133.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE14027FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 296.872,87
- 2024NE01244FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 241.276,93
- 2024NE00701FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 228.849,70
- 2024NE00326FES · ULTRAMEVIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-EPPR$ 195.615,30
- 2024NE00643MP-ES · CONSERMA SERVICOS MANUTENCAO E TRANSP LTDAR$ 171.066,01
Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › CAPACIDADE OPERACIONAL, REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPES › FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br