Empenho

2024NE00068

Ano 2024

Pago

R$ 17.938,80

Empenhado

R$ 17.938,80

Liquidado

R$ 17.938,80

Pago

R$ 17.938,80

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00068 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DAS NFs Nº 3554 VIDE #102 com aquisição de MEDICAMENTOS (CANABIDIOL 200MG/ML FULL SPECTRUM) por dispensa de licitação, oriundos de mandado judicial, conforme solicitação da GEAF/NEACD

Quem recebeu

MELKMED OLIVEIRA LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 36.335.560/0001-44
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-K52J2
Histórico:: PAGAMENTO DAS NFs Nº 3554 VIDE #102 com aquisição de MEDICAMENTOS (CANABIDIOL 200MG/ML FULL SPECTRUM) por dispensa de licitação, oriundos de mandado judicial, conforme solicitação da GEAF/NEACD

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-K52J2

Publicação correlataEdição 26145 · 08/01/2024pág. 242023-K52J2

Vitória (ES), segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.
                  ORDEM DE FORNECIMENTO                                                                                                   LOTE 01
                      Nº 0002/2024
                                                                                                    *Objetos: Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
PROCESSO Nº 2023-K52J2                                                                              Valor: R$ 50.000,00
REF. DISP. LICITAÇÃO (INC. IV, ART. 24, LEI
8.666/93)                                                                                           Fonte de Recurso: 600 orçamentos para o exercício
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA                                                                de 2023

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Publicação correlataEdição 26125 · 08/12/2023pág. 342023-K52J2

sitante para o
exercício de 2023.                                                                                                    ORDEM DE FORNECIMENTO
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023                                                                                            Nº 4275/2023
JOSÉ TADEU MARINO                                                                                 PROCESSO Nº 2023-K52J2
Subsecretário de Estado da Saúde                                                                  REF. DISP. LICITAÇÃO (INC. IV, ART. 24, LEI
                                                                                                  8.666/93)
     DESCRIÇÃO                   UNIDADEQTD VR UNIT      VALOR                                    CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA

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Publicação correlataEdição 26122 · 05/12/2023pág. 552023-K52J2

217510
Lote 07
Empresa vencedora: INOVAMED COMERCIO DE                                                              RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA
MEDICAMENTOS LTDA                                                                                                 DE LICITAÇÃO
Valor Global do Lote: 11.104,32                                                                     Processo E-DOCS nº 2023-K52J2
Lote 08
Empresa vencedora: BRAXTER HOSPITALAR LTDA
                                                                                                    A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA,
Valor Global do Lote: 9.904,25
                                                                                                    no uso de suas atribuições legais, torna público a
Lote 09

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO › SAÚDE CIDADÃ › DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MEDICAMENTOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br