2024NE00187

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.476.100/0001-45

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-9M10J

Histórico:

DESPESA COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONFORME REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), RECEBIDO POR MEIO DO OFÍCIO OF.PGE.PEP N° 0757/2024, EM ATENDIMENTO A DECISÃO EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL N° 5018635-04.2022.8.08.0024, O PROCESSO JUDICIAL É REFERENTE A MULTA APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO F.A 0108-025.552-6 E CONFORME OFICIO REQUISITÓRIO 670, OS DADOS PARA DEPÓSITO SÃO:REQUERENTE: DANIEL MOURA LIDOINO ? CPF 071.054.977-69 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME AUTORIZAÇÃO DOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS (28 E 30)

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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