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Empenho

2023NE01468

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE01468 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PD Orçamentária para cobrir fatura n 000.000.733 referente a serviços de link de dados no mês de Dezembro de 2023, Lote 03, conforme contrato 033-2023. Conforme encaminhamento 2024-KFG8PX - DESPACHO DE ATESTE DE NOTA FISCAL REFERENTE A SERVIÇOS DE LINK DE DADOS - CONTRATO 0332023 - OI - MÊS REF: DEZ. CI/PMES/DLog/DLog-1/Nº 079/2024. DESPACHO DF/1 Nº 0112/2024. Data do ateste: 25janeiro2024.

Quem recebeu

OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
76.535.764/0001-43
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:
2023-JF8VT
Histórico:
PD Orçamentária para cobrir fatura n 000.000.733 referente a serviços de link de dados no mês de Dezembro de 2023, Lote 03, conforme contrato 033-2023. Conforme encaminhamento 2024-KFG8PX - DESPACHO DE ATESTE DE NOTA FISCAL REFERENTE A SERVIÇOS DE LINK DE DADOS - CONTRATO 0332023 - OI - MÊS REF: DEZ. CI/PMES/DLog/DLog-1/Nº 079/2024. DESPACHO DF/1 Nº 0112/2024. Data do ateste: 25janeiro2024.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-JF8VT
  • Publicação correlataEdição 26086 · 10/10/2023pág. 312023-JF8VT
    A EIRELI.                            CONTRATANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por
CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através            intermédio da POLÍCIA MILITAR.
da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.           CONTRATADA: OI S/A.
CONTRATADA: MAX SUPRIMENTOS DE LIMPEZA                    INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº
EIRELI.                                                   2023-JF8VT
INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº                      OBJETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem
2023-3NX46.                                               por objeto a prestação de serviços de telecomunicações
OBJETO: Aquisição de material de expediente               necessários à operação, manutenção e gerenciamento
(álcool), conforme descrito no Anexo I do Edital de       de uma rede IP mu
    Abrir PDF na página 31 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DADOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br