Empenho
2024NE01738
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01738 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS VOLTADOS PARA AS AÇÕES DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, NA MODALIDADE DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT) - TERMO DE PARCERIA Nº 002/2023 - EM FAVOR DO INSTITUTO VIDA E SAÚDE ? INVISA - VIGÊNCIA 01.01.2024 A 17.05.2024 - CONFORME SOLICITAÇÃO DA GEPORAS, PEÇA #113, E AUTORIZAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO DA SSAS, PEÇA #116.
Quem recebeu
INVISA - INSTITUTO VIDA E SAUDE
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.997.585/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023003133413
- Histórico:
- DESPESA COM CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS VOLTADOS PARA AS AÇÕES DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, NA MODALIDADE DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT) - TERMO DE PARCERIA Nº 002/2023 - EM FAVOR DO INSTITUTO VIDA E SAÚDE ? INVISA - VIGÊNCIA 01.01.2024 A 17.05.2024 - CONFORME SOLICITAÇÃO DA GEPORAS, PEÇA #113, E AUTORIZAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO DA SSAS, PEÇA #116.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À REDE PÚBLICA › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA, NÃO EQUIPARÁVEIS À CONVÊNIOS - DEMAIS SERVIÇOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br