Empenho
2024NE00155
Ano 2024
Pago
R$ 2.472,80
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00155 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II, da Lei n.° 14.133/2021.
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
AQUISIÇÃO DE 16 RECARGA PARA BOTIJAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, 13KG, ENGARRAFADO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES E SUBSTITUIÇÃO DE 04 BOTIJAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, ESSA DEMANDA SE CONSTITUI POR SER UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA O PREPARO DE CAFÉ E OUTROS, SERVIDA NESTA INSTITUIÇÃO FAMES, NOTA FISCAL Nº 17732.
Quem recebeu
G & E COMERCIO DE GAS LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 10.775.026/0001-65
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II, da Lei n.° 14.133/2021.
- Processo:
- 2024-QRSJL
- Histórico:
- AQUISIÇÃO DE 16 RECARGA PARA BOTIJAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, 13KG, ENGARRAFADO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES E SUBSTITUIÇÃO DE 04 BOTIJAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, ESSA DEMANDA SE CONSTITUI POR SER UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA O PREPARO DE CAFÉ E OUTROS, SERVIDA NESTA INSTITUIÇÃO FAMES, NOTA FISCAL Nº 17732.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00250FES · COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁSR$ 462.108,40
- 2024NE00138FES · I.B.G - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAR$ 252.895,26
- 2024NE00179FES · WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAR$ 212.212,70
- 2024NE00309FES · AIR LIQUIDE BRASIL LTDAR$ 146.775,73
- 2024NE00402FES · AIR LIQUIDE BRASIL LTDAR$ 137.994,44
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO SUPERIOR › EDUCAÇÃO MUSICAL › FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO E HABILIDADES MUSICAIS › FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: GÁS ENGARRAFADO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br