Empenho

2024NE01578

Ano 2024

Pago

R$ 2.322,10

Empenhado

R$ 2.322,10

Liquidado

R$ 2.322,10

Pago

R$ 2.322,10

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01578 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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Testes Psicológicos e Manuais para Avaliação, visando atender a solicitação da DPS/PCES, conforme a Ordem de Fornecimento/Serviço nº 295078 - SIGA. Processo 2024-QCGKJ

Quem recebeu

HILDICEIA & AFFONSO COMERCIO DE LIVROS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 33.609.783/0001-64
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Processo:: 2024-QCGKJ
Histórico:: Testes Psicológicos e Manuais para Avaliação, visando atender a solicitação da DPS/PCES, conforme a Ordem de Fornecimento/Serviço nº 295078 - SIGA. Processo 2024-QCGKJ

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-QCGKJ

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o art. 74,                                                Projetos - UGP e do órgão executor do Programa de
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Processo nº 2024-QCGKJ                                                                              Processo: 2024-K1MBH.
Contratada: HILDICEIA & AFFONSO COMÉRCIO DE
LIVROS LTDA                                                                                         Resultado final (em ordem de classificação):
CNPJ: 33.609.783/0001-64
Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS
Valor Total: R$ 2.322,10

Abrir PDF na página 91 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br