Empenho

2023NE01380

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01380 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PD de Retenção de IRRF s/ NF 000.002.083 referente ao mês de DEZEMBRO DE 2023, referente a serviços de telecomunicação indispensáveis ao funcionamento administrativo e operacional da PMES, conforme Contrato n.º 034-2023 e processo 2023-HC33T, em favor de ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA EPP no Exercício de 2023. CI/PMES/DLog/DLog-1/Nº 028/2024. DESPACHO DF/1 Nº 0036/2024. Data do ateste: 08/12/2023.

Quem recebeu

ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPP

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 01.213.772/0001-74
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-HC33T
Histórico:: PD de Retenção de IRRF s/ NF 000.002.083 referente ao mês de DEZEMBRO DE 2023, referente a serviços de telecomunicação indispensáveis ao funcionamento administrativo e operacional da PMES, conforme Contrato n.º 034-2023 e processo 2023-HC33T, em favor de ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA EPP no Exercício de 2023. CI/PMES/DLog/DLog-1/Nº 028/2024. DESPACHO DF/1 Nº 0036/2024. Data do ateste: 08/12/2023.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-HC33T

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ES, 28 de setembro de 2023                                                                 CONTRATADA: ALTERNA TELECOMUNICACOES
           Douglas Caus - CEL QOCPM                                                                E     CONECTIVIDADE        LTDA      INSTRUMENTO
           Comandante-geral da PMES                                                                AUTORIZADOR: Processo nº 2023-HC33T
                              Protocolo 1176778                                                    OBJETO DO CONTRATO: Este Contrato tem por
                                                                                                   objeto a prestação de serviços de telecomunicações
              DECISÃO Nº 021/2023                                                                  necessári

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Publicação correlataEdição 26077 · 27/09/2023pág. 822023-HC33T

e equipamentos necessários à conexão entre os
setenta e seis mil reais).                                        pontos de acesso previstos, no valor total de R$
LOTE 19: teve como vencedora a empresa                            110.380,60 (cento e dez mil, trezentos e oitenta reais
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,                                e sessenta centavos). Processo nº 2023-HC33T.
com o valor global de sua Proposta Comercial de:
R$ 3.304.000,00 (três milhões e trezentos e                                 Vitória, 25 de setembro de 2023.
quatro mil reais).                                                            DOUGLAS CAUS - CEL QOC
LOTE 20: teve como vencedora a empresa                                      COMANDANTE GERAL DA PMES
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS -

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DADOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br