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Empenho

2024NE01124

Ano 2024

Pago

R$ 104.000,00

Empenhado
R$ 104.000,00
Liquidado
R$ 104.000,00
Pago
R$ 104.000,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01124 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP✓

    Portal Federal de Contratações

    amparoLegal estruturado disponível

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Nova Lei de Licitações). O estado contratou direto porque, segundo o agente público, NÃO HAVIA como fazer concorrência entre empresas. O Art. 74 permite isso em 5 hipóteses: I) fornecedor exclusivo · II) artista consagrado · III) serviços técnicos especializados · IV) credenciamento · V) imóvel cujas características o tornam único. ⚠ O órgão NÃO informou qual dessas hipóteses aplicou neste caso.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR, EDUCADOR, FILÓSOFO, ESCRITOR MÁRIO SÉRGIO CORTELLA PARA PALESTRA COM O TEMA: ?GESTÃO DO CONHECIMENTO: UM DESAFIO NECESSÁRIO?, PARA O ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DA UNIVERSIDADE ABERTA CAPIXABA - UNAC, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Quem recebeu

MS CORTELLA CONSULTORIA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
20.716.729/0001-76
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
Processo:
2024-Q25M9
Histórico:
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR, EDUCADOR, FILÓSOFO, ESCRITOR MÁRIO SÉRGIO CORTELLA PARA PALESTRA COM O TEMA: ?GESTÃO DO CONHECIMENTO: UM DESAFIO NECESSÁRIO?, PARA O ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DA UNIVERSIDADE ABERTA CAPIXABA - UNAC, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    104.000
    mediana es:
    1.800
    mad:
    1.424
    z mad:
    48,41
    pct acima mediana:
    5.677,8
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
  • AtençãoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    104.000
    n empenhos:
    1
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2024-Q25M9

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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CIÊNCIA E TECNOLOGIA › DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO › FORTALECIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DA INOVAÇÃO › EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA CAPIXABA › SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br