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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE00148

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00148 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, inciso IV da lei 8.666/93

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO REF. PROCESSO DE PAGAMENTO AO PROCESSO ORIGINAL 2023-5QM7D - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA TODA A REDE HOSPITALAR CREFES - CONFORME CONTRATO Nº 125/2023 FEV.24 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2023-XR4QD.

Quem recebeu

I.B.G - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
67.423.152/0001-78
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2023023305272
Histórico:
EMPENHO REF. PROCESSO DE PAGAMENTO AO PROCESSO ORIGINAL 2023-5QM7D - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA TODA A REDE HOSPITALAR CREFES - CONFORME CONTRATO Nº 125/2023 FEV.24 - PROCESSO DE PAGAMENTO 2023-XR4QD.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: GÁS ENGARRAFADO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br