Empenho

2024NE00121

Ano 2024

Pago

R$ 1.178,40

Empenhado

R$ 4.800,00

Liquidado

R$ 1.178,40

Pago

R$ 1.178,40

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00121 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

TELEVISAO CAPIXABA LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 31.296.882/0001-08
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:: 2023-8Q7KZ

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-8Q7KZ

Extrato de contrato/termoEdição 26686 · 16/03/2026pág. 862023-8Q7KZ
Objeto
publicação diária de matérias e atos oficiais em jornal
Órgão
ADERES
Fornecedor
Televisão Capixaba LTDA.
Valor publicado
R$ 325.972,00
Abrir PDF na página 86 →

Publicação correlataEdição 26435 · 06/03/2025pág. 432023-8Q7KZ

(CONSEPLAN). Objeto: Patrocínio ao evento
              CONTRATO Nº. 002/2023
                                                                                                    “XCII Fórum Nacional de Secretários Estaduais do
                                                                                                    Planejamento”. Prazo: 30 (trinta) dias a contar
PROC. E-DOCS: 2023-8Q7KZ
                                                                                                    da realização do objeto patrocinado. Valor: R$
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento das
                                                                                                    25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data: 19 a
Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo

Abrir PDF na página 43 →

Publicação correlataEdição 26191 · 15/03/2024pág. 622023-8Q7KZ

FUNCITEC. Coordenadora: Ana Targina Rodrigues
              Nº. 002/2023                                                                         Ferraz. Bolsista: Josefina José da Silva. Processo:
                                                                                                   2023-8JS9G. Parcelas: 48 (quarenta e oito) de bolsa
PROC. E-DOCS: 2023-8Q7KZ                                                                           e 01 (um) auxílio instalação. Vigência: período de
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento das                                                        vigência da bolsa, com início em 01/03/2024. Valor:
Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo                                                    Conforme tabela em vigor

Abrir PDF na página 62 →

Dispensa de licitaçãoEdição 25931 · 24/02/2023pág. 632023-8Q7KZ
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação diária de matérias e atos oficiais em jornal de grande circulação
Fundamento
Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Órgão
ADERES
Fornecedor
TELEVISAO CAPIXABA LTDA
Valor publicado
R$ 4.800,00
Abrir PDF na página 63 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br