Empenho
2024NE00161
Ano 2024
Pago
R$ 2.658,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00161 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM CONTRATO MP Nº 054/2023, S/A A GAZETA, EM RESTOS A PAGAR, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA IMPRESSA OU DIGITAL, REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1715191, NOTAS FISCAIS Nº 4192, 4333, 4428, 4591, 4639, 4667, 4684, 5166, 5347, 5385, 5469, 5506, 5741, 5765, 5840, 5872, 6059, 6078, 6280, 6312, 6313, 6504 E 6518, DOC SEI 1724755, DESPACHO SCOT 1726199 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.2100.0033447/2024-04.
Quem recebeu
S/A A GAZETA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.133.619/0001-93
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
- Processo:
- 191121000033447
- Histórico:
- DESPESA COM CONTRATO MP Nº 054/2023, S/A A GAZETA, EM RESTOS A PAGAR, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA IMPRESSA OU DIGITAL, REFERENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1715191, NOTAS FISCAIS Nº 4192, 4333, 4428, 4591, 4639, 4667, 4684, 5166, 5347, 5385, 5469, 5506, 5741, 5765, 5840, 5872, 6059, 6078, 6280, 6312, 6313, 6504 E 6518, DOC SEI 1724755, DESPACHO SCOT 1726199 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.2100.0033447/2024-04.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ESSENCIAL À JUSTIÇA › COMUNICAÇÃO SOCIAL › EXERCÍCIO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E DO CONTROLE SOCIAL › COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E REALIZAÇÃO DE EVENTOS › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br