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Empenho

2024NE00184

Ano 2024

Pago

R$ 62.653,28

Empenhado
R$ 92.000,66
Liquidado
R$ 62.653,28
Pago
R$ 62.653,28

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00184 · Ano 2024

  2. DOM-ES

    Diário Oficial do ES

    6 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DE DESPESA COM FATURA À PEÇA #194, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE COMPREENDEM: CRIAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES VIRTUAIS NA MODALIDADE COLOCATION, LINK DE INTERNET, SERVIÇO DE ATENDIMENTO TÉCNICO, CONSULTA TÉCNICA, UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DIO/ES, NO PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME ATESTE À PEÇA #201 E #211 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #221.

Quem recebeu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
280203
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI
Processo:
2023-K44J9
Histórico:
PAGAMENTO DE DESPESA COM FATURA À PEÇA #194, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE COMPREENDEM: CRIAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES VIRTUAIS NA MODALIDADE COLOCATION, LINK DE INTERNET, SERVIÇO DE ATENDIMENTO TÉCNICO, CONSULTA TÉCNICA, UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DIO/ES, NO PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME ATESTE À PEÇA #201 E #211 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #221.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26317 · 12/09/2024pág. 342023-K44J9
    .04.128.0027.2077
                                                                                                       Elemento de despesa: 339036
              RESUMO DO SEGUNDO TERMO                                                                  Fonte: 1501.
         ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023                                                               Vitória, 11 de setembro de 2024
    PROCESSO Nº 2023-K44J9                                                                             Laís Alves Garcia
    CONTRATANTE: Departamento de Imprensa Oficial                                                      Diretora Geral / ESESP
    do Espírito Santo DIO/ES.                                                                                                           Protocolo 1398773
    CONTRATADA:        Instituto  de
    Abrir PDF na página 34
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26115 · 24/11/2023pág. 242023-K44J9
    Objeto
    Prestação de serviço como docente
    Fundamento

    Art. 24, XVI da Lei nº 8.666/93

    O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).

    Órgão
    DIO/ES
    Fornecedor
    Pablo Silva Lira
    Valor publicado
    R$ 369,00
    Abrir PDF na página 24
  • Publicação correlataEdição 26110 · 17/11/2023pág. 392023-K44J9
    ERRATA
           ORDEM DE SERVIÇO N.º 286 DE 14 DE
                  NOVEMBRO DE 2023                                                                     torna público que o Resumo do Contrato n.º
                                                                                                       005/2023, Processo n.º 2023-K44J9, publicado no
    A     SUBSECRETÁRIA            DE     ESTADO       DE                                              DIO/ ES do dia 29/09/2023, sob o Protocolo n.º
    ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE                                                                 1177725
    PESSOAS, no uso da delegação de competência
    atribuída pelo Art. 1°, inciso VI da Portaria nº 27-R,
    Abrir PDF na página 39
  • Publicação correlataEdição 26084 · 06/10/2023pág. 622023-K44J9
    rtamento de Imprensa Oficial - DIO -
    Órgão: SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES
    - SESM                                                                           AVISO DE RESULTADO DE DISPENÇA DE
    Processo Nº: 2023-ZNRPN.                                                                          LICITAÇÃO
    Id CidadES TCE-ES: 2023.500E0600027.01.0003                                                PROCESSO 2023-K44J9
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    na prestação de serviço de conservação, limpeza                              ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
    e recepcionista para atender as necessidades da                              legais, torna pública a contratação de empresa para
    Secretaria Estadual das Mulheres (S
    Abrir PDF na página 62
  • Publicação correlataEdição 26079 · 29/09/2023pág. 332023-K44J9
    Formação Básica em Noções de Primeiros Socorros
    NÚMERO DE CONTRATO: 005/2023                                                                       - Demanda Específica SEDU TC 049/2023, Portaria
                                                                                                       181-R de 24/08/2023. Contratado: Sandro Eloni
    PROCESSO Nº: 2023-K44J9                                                                            Morais Período: 04/10 a 31/12/2023 Valor Hora:
                                                                                                       R$ 94,00 Carga Horária Total: 35h. Dotação
    FORMA DE CONTRATAÇÃO:                                                                              Orçamentária:         10.42.101.12.1
    Abrir PDF na página 33
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26065 · 11/09/2023pág. 592023-K44J9
    Fundamento

    Artigo 24, inciso XVI da Lei 8.666/93

    O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).

    Órgão
    Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER
    Fornecedor
    INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    Valor publicado
    R$ 20.000,00
    Abrir PDF na página 59

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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  • 2024NE01774FES · INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
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    R$ 1.050.694,56
  • 2024NE00235MP-ES · CLARO S.A.
    R$ 699.224,71
  • 2024NE00085FADESP · INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
    R$ 576.557,67
  • 2024NE00043SEGER · BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
    R$ 353.724,13

Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › PRODUÇÃO INDUSTRIAL › GESTÃO DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO › PPA DE RAP - PUBLICAÇÕES E SERVIÇOS GRÁFICOS › DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Categoria fina: TI: COMUNICAÇÃO DE DADOS/DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br