Governo do Estado do Espírito Santo·SECONT — Secretaria de Controle e Transparência
Portal oficial ↗Empenho
2023NE01337
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
EmpenhadoR$ 0,00
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico
Fonte: CGU Portal TransparênciaEste empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.
- CNEPMulta
- Sanção desde:
- 20/06/2023
- Vigência:
- indeterminada
- Data do empenho:
- 14/03/2024
- Tempo após sanção:
- 268 dias após início da sanção
- Órgão sancionador:
- Prefeitura Municipal Vitória (ES)
- Fundamentação:
- LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;
Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01337 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
13 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE
Quem recebeu
VIABRAS ENGENHARIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.638.595/0001-05
- Modalidade:
- TOMADA DE PREÇOS
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 22 - Inciso II e § 2º
- Processo:
- 2021-58S8K
- Histórico:
- PAGAMENTO DO ISS (ICONHA/ES) DA NFS-e 419 - REAJUSTAMENTO DA 18º MEDIÇÃO DO PERÍODO DE 01/12/2023 A 31/12/2023 - CONTRATO N° 010/2022 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NO TRECHO: NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ES-375, DUAS BARRAS ? MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.
CNEP Federal
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26226 · 08/05/2024pág. 502021-58S8K
Contratante: Secretaria de Agricultura, Nº 0002/2024 Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Contratada: Bela Vista Indústria e Comércio de Processo Atendido: 2021-58S8K Pré-Moldados Ltda. Referência: Contrato nº 0010/2022 - Concorrência Objeto: a) Blocos de concreto, intertravados tipo nº 013/2021 holandês para pavimentação - espessura 08 cm, Contratante: SecrAbrir PDF na página 50 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26133 · 20/12/2023pág. 1462021-58S8K
O diretor-presidente do Instituto de Defesa Nº 010/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SEAG, Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), E A EMPRESA VIABRÁS ENGENHARIA EIRELI. no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 Processo: 2021-58S8K. do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº OBJETO:1. O presente Termo Aditivo tem por objeto 910-R, de 31/10/2001; considerando as disposições a prorrogação do prazo de execução do Contrato contidas nos arts. 108 a
Abrir PDF na página 146 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26115 · 24/11/2023pág. 382021-58S8K
Talude no trecho: entroncamento da rodovia RESOLVE: ES-375, Duas Barras - Monte Alegre, no município Art. 1º Proceder na forma dos Anexos I e II de ICONHA/ES, referente ao Contrato nº 010/2022. a esta Instrução de Serviço a 2ª alteração do Processo: 2021-58S8K Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de Vitória-ES, 23 de novembro de 2023. 05/01/2023.Abrir PDF na página 38 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 25938 · 07/03/2023pág. 412021-58S8K
SI CELEBRAM Instrução de Serviço nº 034-P, de 06 de março O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR de 2023. INTERMÉDIO DA SEAG, E A EMPRESA VIABRÁS, O diretor-presidente do Instituto de Defesa processo 2021-58S8K. Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto de Homologação doAbrir PDF na página 41 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 25857 · 07/11/2022pág. 502021-58S8K
Laranja da Terra, CNPJ/ MF: 31.796.097/0001-14. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR OBJETO: 01 (uma) Carreta Agrícola Carroceria de INTERMÉDIO DA SEAG, E A EMPRESA VIABRÁS, Madeira. processo 2021-58S8K. Valor Total: R$ 10.300,00 Vitória, 03 de novembro de 2022 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Jose Roberto Macedo Fontes a prorrogação do prazo de execução do Contrato Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento,Abrir PDF na página 50 → - Publicação correlataEdição 25796 · 09/08/2022pág. 462021-58S8K
Art. 2º O candidato nomeado terá até trinta dias O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR consecutivos, a partir desta publicação, para INTERMÉDIO DA SEAG, E A EMPRESA VIABRÁS, tomarem posse do cargo para o qual fora aprovado processo 2021-58S8K. no concurso, na Gerência de Recursos Humanos (Gereh) do Escritório Central do Idaf, localizado na Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 8 deAbrir PDF na página 46 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 25674 · 10/02/2022pág. 312021-58S8K
no valor de R$ 1.281,60 (mil duzentos e oitenta Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ e um reais e sessenta centavos), na forma do N° 27.080.555/0001-47 item 12.2, “d”, da ARP 064/2019, art. 7º da Lei nº Processo Nº: 2021-58S8K 10.520/2002 e art. 28 do Decreto 2.458-R/2010 à Forma de Contratação: Tomada de Preço n° empresa DELTA PACK COMERCIAL LTDA - CNPJ 013/2021 nº 04.832.830/0001-36. Contratado:
Abrir PDF na página 31 → - Publicação correlataEdição 25649 · 06/01/2022pág. 592021-58S8K
osições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações o julgamento AVISO DE LICITAÇÃO dos Envelopes 002 - Habilitação. Processo nº Pregão Eletrônico nº 002/2022 2021-58S8K. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Empresas Habilitadas: Aquicultura e Pesca - SEAG. 1) VIABRÁS ENGENHARIA EIRELI; Processo nº 2021-W823R 2) SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: RegistroAbrir PDF na página 59 → - Publicação correlataEdição 25616 · 18/11/2021pág. 682021-58S8K
Ratificação em: 16/11/2021. por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, de acordo com as disposições da Lei nº Vitória/ES, 17 de novembro de 2021 8.666/93 e suas alterações o julgamento do Envelope Cleber Bueno Guerra 002 - Habilitação. Processo nº 2021-58S8K. Diretor Administrativo Financeiro do INCAPER Protocolo 748949 Empresas Habilitadas: SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA. Empresa Inabilitada:Abrir PDF na página 68 → - Publicação correlataEdição 25615 · 17/11/2021pág. 952021-58S8K
lopes 001 - Proposta Comercial da TOMADA 17/11/2021 às 09:44 horas do dia 30/11/2021. DE PREÇOS nº 013/2021, abaixo, por ordem de Abertura de propostas: às 09:45 horas do dia Classificação. Processo nº 2021-58S8K. 30/11/2021 Abertura da sessão pública: às 10:00 horas do dia Empresa Classificada: 30/11/2021Abrir PDF na página 95 → - Publicação correlataEdição 25601 · 25/10/2021pág. 922021-58S8K
nte de Licitação, Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias torna público, de acordo com as disposições da Lei nº do Espírito Santo - DER-ES 8.666/93 e suas alterações o julgamento do Envelope Processo Nº: 2021-PKTQ4 002 - Habilitação. Processo nº 2021-58S8K. Empresas Habilitadas: O DER, por meio da CPL-Edificações torna público 1) VIABRÁS ENGENHARIA EIRELI; o resultado da análise e julgamento das propostas 2)SANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA. co
Abrir PDF na página 92 → - Publicação correlataEdição 25590 · 07/10/2021pág. 802021-58S8K
Lucimar Tozetti Batista Envelopes 001 - Proposta Comercial da TOMADA DE Pregoeira CPL-2/SEDU PREÇOS nº 013/2021, abaixo, por ordem de Classifi- Protocolo 728948 cação. Processo nº 2021-58S8K. Empresas Classificadas: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - 1)VIABRÁS ENGENHARIA EIRELI - valor total R$Abrir PDF na página 80 → - Publicação correlataEdição 25573 · 14/09/2021pág. 572021-58S8K
nº 013/2021 Pregão Eletrônico Nº 048/2021 Órgão: Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca - SEAG. Educação-SEDU Processo nº: 2021-58S8K Processo Nº: 2021-TBSPM Objeto:CONTRATAÇÃO DE Objeto: Registro de Preços para aquisição de EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ESTABI- mobiliários em aço para as unidades escolares da LIZAÇÃO DE TALUDE NO TRECHO: rede públi
Abrir PDF na página 57 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
AGRICULTURA › TRANSPORTE RODOVIÁRIO › VIDA NO CAMPO › PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - CAMINHOS DO CAMPO › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
Categoria fina: OBRAS RODOVIÁRIAS E VIÁRIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br