Empenho

2024NE00650

Ano 2024

Pago

R$ 6.468,24

Empenhado

R$ 6.468,24

Liquidado

R$ 6.468,24

Pago

R$ 6.468,24

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00650 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II

O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento de despesas da Nota Fisacal nº 10720 com aquisição de Papel Higiênico, Papel Toalha e Guardanapo para atender a demanda da SESPORT. D CidadES/TCE-ES-2024.500E0600017.01.0002A

Quem recebeu

FORAL FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL EIRELI

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 27.545.656/0001-46
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
Processo:: 2024-83C9S
Histórico:: Pagamento de despesas da Nota Fisacal nº 10720 com aquisição de Papel Higiênico, Papel Toalha e Guardanapo para atender a demanda da SESPORT. D CidadES/TCE-ES-2024.500E0600017.01.0002A

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-83C9S

Dispensa de licitaçãoEdição 26480 · 14/05/2025pág. 632024-83C9S
Objeto
Subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais
Fundamento
Art. 75, inc. II, da lei nº 14.133/21
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
Secretaria da Casa Civil - SCV
Fornecedor
Tatiane Cristina da Silva Gomes
Valor publicado
R$ 24.000,00
Abrir PDF na página 63 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26198 · 26/03/2024pág. 802024-83C9S
Objeto
AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIENICO, PAPEL TOALHA E GUARDANAPO
Fundamento
Art. 75, II, da lei nº 14.133/21
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Órgão
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT
Fornecedor
Foral Fornecedora Aliança Comercial LTDA-ME
Abrir PDF na página 80 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

DESPORTO E LAZER › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER

Categoria fina: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br