Empenho
2024NE00069
Ano 2024
Pago
R$ 412,11
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00069 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM O 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2022, COM VIGENCIA DE 16/03/2024 A 15/03/2025, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE 02 (DOIS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES, FIRMADO COM EMPRESA GARANTIA SERVIÇOS ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 05.142.975/0001-78. PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2024, NOTA FISCAL N° 33173 EMITIDA EM 22/10/24 #479, ATESTE DO FISCAL #491, AUTORIZAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESA #495 E #496.
Quem recebeu
GARANTIA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.142.975/0001-78
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2021-3GBFS
- Histórico:
- EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM O 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2022, COM VIGENCIA DE 16/03/2024 A 15/03/2025, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE 02 (DOIS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES, FIRMADO COM EMPRESA GARANTIA SERVIÇOS ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 05.142.975/0001-78. PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2024, NOTA FISCAL N° 33173 EMITIDA EM 22/10/24 #479, ATESTE DO FISCAL #491, AUTORIZAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESA #495 E #496.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- limpeza e desinfecção de reservatórios de água
- Fundamento
Art. 24, II, Lei nº 8.666/1993
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- PROCON-ES
- Fornecedor
- Garantia Serviços Especializados Ltda
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- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
- Órgão
- PROCON/ES
- Fornecedor
- GARANTIA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 412,11
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- Objeto
- Serviço Técnico Profissional para composição de Comissão Julgadora do Edital Funcultura
- Fundamento
Art. 24, Inciso II, Lei nº 8.666/1993
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- PROCON/ES
- Fornecedor
- Garantia Servicos Especializados LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › DEFESA DO CONSUMIDOR › MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON › FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Categoria fina: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br