Empenho

2023NE00324

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00324 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, II, Lei 8666/93

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3 EM TOKEN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADERES, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #110, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #111, NOTA FISCAL ENTRANHADA AS PEÇAS #99 E ATESTE AS PEÇAS #100 DO PROCESSO 2023-ZPT1B (SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A).

Quem recebeu

SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 09.461.647/0001-95
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2023-ZPT1B
Histórico:: PAGAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3 EM TOKEN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADERES, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #110, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #111, NOTA FISCAL ENTRANHADA AS PEÇAS #99 E ATESTE AS PEÇAS #100 DO PROCESSO 2023-ZPT1B (SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-ZPT1B

Publicação correlataEdição 26063 · 05/09/2023pág. 562023-ZPT1B

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Proc. ADERES: 2023-ZPT1B
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Vitória, 04 de setembro de 2023                                  para exercer o cargo de provimento em comissão
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              Diretor Presidente - ADERES                        Recursos Humanos.

Abrir PDF na página 56 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26044 · 09/08/2023pág. 742023-ZPT1B
Objeto
Aquisição de certificado digital e-CPF e A3 em token
Fundamento
Art. 24, II, Lei 8666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Órgão
ADERES
Abrir PDF na página 74 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br