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Empenho

2024NE00899

Ano 2024

Pago

R$ 3.346.266,54

Empenhado
R$ 3.346.266,57
Liquidado
R$ 3.346.266,54
Pago
R$ 3.346.266,54

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00899 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Regularização de pagamento da nota fiscal 346, Boleto 346 da peça #134, concernente à 1ª medição do Contrato 017/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos Classe II-A, em aterro licenciado no município de Mimoso do Sul. Resíduos provenientes das chuvas que ocorreram no sul do Estado do Espírito Santo em março/2024. Termo de Compromisso: TRANSF LEG. 828/2024. Conforme autorizado à peça #125 no Processo 2024-SWH0Q.

Quem recebeu

THOMPSON ENGENHARIA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
36.758.622/0001-20
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
Processo:
2024020182522
Histórico:
Regularização de pagamento da nota fiscal 346, Boleto 346 da peça #134, concernente à 1ª medição do Contrato 017/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos Classe II-A, em aterro licenciado no município de Mimoso do Sul. Resíduos provenientes das chuvas que ocorreram no sul do Estado do Espírito Santo em março/2024. Termo de Compromisso: TRANSF LEG. 828/2024. Conforme autorizado à peça #125 no Processo 2024-SWH0Q.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    4.936.253,36
    n empenhos:
    4
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    3.346.266,54
    mediana es:
    57.000
    mad:
    54.968,77
    z mad:
    40,36
    pct acima mediana:
    5.770,6
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2024020182522

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SANEAMENTO › DEFESA CIVIL › GESTÃO INTEGRADA DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO › PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCOS E INTERVENÇÕES EM ÁREAS INUNDÁVEIS › SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Categoria fina: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br