Empenho
2024NE00768
Ano 2024
Pago
R$ 12.180,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00768 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Valor para cobrir despesa com aquisição e instalação de dispositivos de segurança específicos, conhecidos como ofendículos, na forma de Ganchos Duplos Galvanizadospara proteção da área de marquise da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana ? SUFIS-M, aut.peça # 136.
Quem recebeu
AZAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 46.695.758/0001-92
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso I
- Processo:
- 2024-DMZ1F
- Histórico:
- Valor para cobrir despesa com aquisição e instalação de dispositivos de segurança específicos, conhecidos como ofendículos, na forma de Ganchos Duplos Galvanizadospara proteção da área de marquise da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana ? SUFIS-M, aut.peça # 136.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26327 · 26/09/2024pág. 292024-DMZ1F
- Objeto
- Aquisição e instalação de dispositivos de segurança específicos
- Fundamento
Art. 54, I, Lei n. 13.303/2016
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEFAZ
- Fornecedor
- AZAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 12.180,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br