2024NE00117

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

28.145.829/0001-00

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-J0G9V

Histórico:

LIQUIDAÇÃO PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES JUNTO À UNAC ? UNIVERSIDADE CAPIXABA QUE TEM COMO FINALIDADE CUMPRIR OS OBJETIVOS SOCIOEDUCACIONAIS EM COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS, ISSO SERÁ REALIZADO POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR HÍBRIDOS, EM ARTICULAÇÃO COM SEUS POLOS DE APOIO PRESENCIAL.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26359 · 12/11/2024pág. 102024-J0G9V

  do da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito Suplementar
  no valor de R$ 9.996.795,00 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.024, de
  26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-J0G9V;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional o Crédito
  Suplementar no valor de R$ 9.996.795,00 (nove milhões, novecentos e noventa e seis mi e setecentos e
  noventa e cinco mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações

  Abrir PDF na página 10 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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