Empenho
2024NE01853
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01853 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso IV (Lei de Licitações)
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
anulado por ter sido empenhado incorretamente.
Quem recebeu
ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.343.833/0003-69
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-C61SC
- Histórico:
- anulado por ter sido empenhado incorretamente.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26160 · 29/01/2024pág. 522022-C61SC
- Objeto
- Termo de Ajuste de Contas
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
- Valor publicado
- R$ 396.942,45
- Dispensa de licitaçãoEdição 25686 · 03/03/2022pág. 762022-C61SC
- Objeto
- prestação de serviços de vigilância patrimonial nas dependências internas e externas das Unidades Escolares e Superintendências
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV (Lei de Licitações)
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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EDUCAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br