Empenho
2024NE00099
Ano 2024
Pago
R$ 277.865,06
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00099 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NFS-E 16407, PEÇA #315, ATESTE PEÇA #321, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO ORÇAMENTÁRIA Nº 2024NE00095 VISANDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PESQUISA DE ANÁLISE DA QUALIDADE DE VIDA E DE METODOLOGIAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS CARDIOVASCULARES DE AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO ? EIXO VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA PARA ASSUNTOS ADMINSITRATIVOS À PEÇA #332. MÊS: NOVEMBRO/2024
Quem recebeu
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.980.103/0001-90
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-Q23KQ
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NFS-E 16407, PEÇA #315, ATESTE PEÇA #321, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO ORÇAMENTÁRIA Nº 2024NE00095 VISANDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PESQUISA DE ANÁLISE DA QUALIDADE DE VIDA E DE METODOLOGIAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS CARDIOVASCULARES DE AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO ? EIXO VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA PARA ASSUNTOS ADMINSITRATIVOS À PEÇA #332. MÊS: NOVEMBRO/2024
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 672.439
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26299 · 19/08/2024pág. 622024-Q23KQ
: 03/09/2024 às 14:40 Defesa Social - SESP, torna público a Dispensa de horas. Licitação, com base no Art. 75, inciso XV, da Lei nº Abertura da sessão pública: 03/09/2024 às 15:00 14.133/21 e alterações. horas. Processo Nº: 2024-Q23KQ O certame será realizado por meio do Sistema de Objeto: Contratação de pesquisa-ação direcionada Compras do Governo Federal (PNCP) (www.gov. para a qualidade de vida e redução de riscos br/compras), estando o edita
Abrir PDF na página 62 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br