Empenho
2024NE00099
Ano 2024
Pago
R$ 277.865,06
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00099 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NFS-E 16407, PEÇA #315, ATESTE PEÇA #321, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO ORÇAMENTÁRIA Nº 2024NE00095 VISANDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PESQUISA DE ANÁLISE DA QUALIDADE DE VIDA E DE METODOLOGIAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS CARDIOVASCULARES DE AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO ? EIXO VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA PARA ASSUNTOS ADMINSITRATIVOS À PEÇA #332. MÊS: NOVEMBRO/2024
Quem recebeu
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.980.103/0001-90
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-Q23KQ
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NFS-E 16407, PEÇA #315, ATESTE PEÇA #321, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO ORÇAMENTÁRIA Nº 2024NE00095 VISANDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PESQUISA DE ANÁLISE DA QUALIDADE DE VIDA E DE METODOLOGIAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS CARDIOVASCULARES DE AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO ? EIXO VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA PARA ASSUNTOS ADMINSITRATIVOS À PEÇA #332. MÊS: NOVEMBRO/2024
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 672.439
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br