Empenho

2024NE00128

Ano 2024

Pago

R$ 7.550,00

Empenhado

R$ 7.550,00

Liquidado

R$ 7.550,00

Pago

R$ 7.550,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00128 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 27.230.280/0001-80
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-8B9N9

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-8B9N9

Publicação correlataEdição 26080 · 02/10/2023pág. 442023-8B9N9

Nº 0071/2023
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023                                                                    Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
                                                                                                  SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI
JOSÉ TADEU MARINO                                                                                 Processo Nº: 2023-8B9N9-SRSCI
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE                                                        Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA
                                                                                                  Nº 153/2023- Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93
 DESCRIÇÃO          UNIDADE            QUANT               VALOR            VALOR

Abrir PDF na página 44 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26058 · 29/08/2023pág. 702023-8B9N9
Objeto
sessões de fisioterapia e fonoaudiologia domiciliar
Fundamento
Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Órgão
SES
Fornecedor
MED SAUDE SERVICOS DOMICILIARES LTDA
Valor publicado
R$ 16.080,00
Abrir PDF na página 70 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br