Empenho

2023NE00413

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00413 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I e II

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 268 REFERENTE A SERVIÇOS DE APRESENTADORA DE TV, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023.

Quem recebeu

LUANNA ALMEIDA ESTEVES

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 29.035.240/0001-03
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I e II
Processo:: 2023-3H3N1
Histórico:: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 268 REFERENTE A SERVIÇOS DE APRESENTADORA DE TV, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-3H3N1

Publicação correlataContrato diretoEdição 26333 · 04/10/2024pág. 162023-3H3N1

-
                        SECOM -

ORDEM DE SERVIÇO Nº 025-S, DE 03 DE                                                                RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
OUTUBRO DE 2024.                                                                                   AO CONTRATO Nº 012/2023 PROCESSO Nº
                                                                                                   2023-3H3N1
A Superintendente Administrativo, no uso de suas
atribuições legais,                                                                                Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo
                                                                                                   - RTV/ES.
RESOLVE:

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Publicação correlataContrato diretoEdição 26286 · 31/07/2024pág. 252023-3H3N1

injetável ampola 2ml.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
                                                                                                   Valor unitário: R$ 1,40 QTDE: 1.600
AO CONTRATO Nº 012/2023 PROCESSO Nº
                                                                                                   Valor total: R$ 2.240,00
2023-3H3N1
                                                                                                   Lote 040: alteplase 50mg frasco ampola- mav.
Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo
                                                                                                   Valor unitário: R$ 2.715,00 QTDE: 40
- RTV/ES.

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Publicação correlataEdição 26071 · 19/09/2023pág. 132023-3H3N1

nº
                                                                                                     24.722.0049. 2156
                       RESUMO DE CONTRATO                                                            natureza da despesa: 33.90.39
                                                                                                     Fonte:500
Contrato nº: 012/2023 Processo: 2023-3H3N1
Contratante: Rádio E Televisão Espirito Santo                                                        Vitória, 18 de setembro de 2023.
- RTV/ES
Contratada: Luanna Almeida Esteves - ME                                                              Igor Pontini Mesquita
Objeto: Contratação de Luanna Almeida Esteves para                                                   Diretor Presidente da RTV/ES.
ap

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br