Empenho
2023NE01272
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01272 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PARA COBRIR DESPESAS COM COM RENOVAÇÃO DO CONTRATO CONTRATO Nº 004/2020, FIRMADO COM A EMPRESA TELEVISÃO CAPIXABA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO IEMA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ATESTE PEÇA 843. AUTORIZAÇÃO PEÇA 886.
Quem recebeu
TELEVISAO CAPIXABA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 31.296.882/0001-08
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
- Processo:
- 2020-ZJFFK
- Histórico:
- PARA COBRIR DESPESAS COM COM RENOVAÇÃO DO CONTRATO CONTRATO Nº 004/2020, FIRMADO COM A EMPRESA TELEVISÃO CAPIXABA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO IEMA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ATESTE PEÇA 843. AUTORIZAÇÃO PEÇA 886.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Órgão
- IEMA
- Fornecedor
- DACT ENGENHARIA LTDA
- Valor publicado
- R$ 29.345.481,13
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Abrir PDF na página 28 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br