Empenho
2023NE00131
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00131 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON/ES, CONFORME TERMO DO CONTRATO #101 - CONSIDERANDO DESPACHO DA CPL #74, PARECER JURÍDICO #114, DESPACHO DO DIRETOR ADM E FINANCEIRO # 118 E AUTORIZAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESA #120.Pagamento da Referente a despesa do mês 12/2023, nota 7703 emitida em 12/01/2024, conforme autorização ordenador de despesa á peça #220. (conta bancaria ident. na NF)
Quem recebeu
VIX SERVICE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 25.277.129/0001-72
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2023-NHNDM
- Histórico:
- TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON/ES, CONFORME TERMO DO CONTRATO #101 - CONSIDERANDO DESPACHO DA CPL #74, PARECER JURÍDICO #114, DESPACHO DO DIRETOR ADM E FINANCEIRO # 118 E AUTORIZAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESA #120.Pagamento da Referente a despesa do mês 12/2023, nota 7703 emitida em 12/01/2024, conforme autorização ordenador de despesa á peça #220. (conta bancaria ident. na NF)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26209 · 12/04/2024pág. 412023-NHNDM
- Objeto
- serviços de dedetização, desratização e descupinização
- Fundamento
Art. 65, Lei Complementar nº 46/94
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
- Órgão
- PROCON/ES
- Fornecedor
- Vix Service Ambientais LTDA
- Valor publicado
- R$ 350,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26127 · 12/12/2023pág. 462023-NHNDM
- Objeto
- serviços de dedetização, desratização e descupinização
- Fundamento
Art. 24, II, Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- PROCON/ES
- Fornecedor
- Vix Service Serviços Ambientais LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › DEFESA DO CONSUMIDOR › MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON › FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Categoria fina: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br