Empenho
2024NE09823
Ano 2024
Pago
R$ 9.450,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE09823 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso II
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da nota fiscal nº. 1333 a pç#127 para aquisição de Máquinas de Gelo por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, para atender a demanda da GEAF (Farmácias Cidadãs). Registro de entrada - 23/08/2024.
Quem recebeu
G. PETERES - COMERCIAL E SERVIÇOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 08.650.845/0001-34
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso II
- Processo:
- 2024-C4F6J
- Histórico:
- Pagamento da nota fiscal nº. 1333 a pç#127 para aquisição de Máquinas de Gelo por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, para atender a demanda da GEAF (Farmácias Cidadãs). Registro de entrada - 23/08/2024.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br