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Empenho

2024NE00473

Ano 2024

Pago

R$ 30.616,00

Empenhado
R$ 33.368,00
Liquidado
R$ 30.616,00
Pago
R$ 30.616,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00473 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAG. DA NF 1299 (PEÇA #266) REFERENTE A SERVIÇOS EM PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, EM TECNICA ABA, NO MES DE SETEMBRO/2024, ATENDENDO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5011866-19.2022.8.08.0011, EM FAVOR DO PACIENTE V.P.C.M., CONFORME ATESTE PEÇA #267, SOLICITAÇÃO PEÇA #269 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #270.

Quem recebeu

EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
35.100.756/0001-97
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:
2024-24J7H
Histórico:
PAG. DA NF 1299 (PEÇA #266) REFERENTE A SERVIÇOS EM PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, EM TECNICA ABA, NO MES DE SETEMBRO/2024, ATENDENDO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5011866-19.2022.8.08.0011, EM FAVOR DO PACIENTE V.P.C.M., CONFORME ATESTE PEÇA #267, SOLICITAÇÃO PEÇA #269 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #270.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-24J7H
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                                                                                                                  ARP Nº 005/2023
CONTRATO Nº: 2024.000142.44926.01                                                                                   ID CidadES nº
CONTRATANTE: SESA/SRSCI                                                                            2023.500E2000002.02.0001
PROCESSO: 2024-24J7H                                                                               CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
FORMA       DE    CONTRATAÇÃO:          COTAÇÃO                                                    SAÚDE - SESA/SRSSM
ELETRÔNICA/SRSCI Nº 0219/2024                                                                      CONTRATADA: CLINICA SALLES LTDA - EPP
ID CidadES/TCE-ES: 2024.500E2
    Abrir PDF na página 45 →
  • Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26208 · 11/04/2024pág. 642024-24J7H
    Objeto
    Solução oleosa frasco 100 ml
    Órgão
    Secretaria de Estado da Saúde - SESA
    Fornecedor
    EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA - ME
    Valor publicado
    R$ 45.600,00
    Abrir PDF na página 64 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br