Empenho
2024NE00175
Ano 2024
Pago
R$ 5.400,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00175 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAG. DA NF 1208 (PEÇA #159) REFERENTE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PELVICA NO MES DE JUNHO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5000816-20.2022.8.08.0003, PACIENTE: J.C.M.K., CONFORME ATESTE (PEÇA #161), SOLICITAÇÃO (PEÇA #162) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #163).
Quem recebeu
EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.100.756/0001-97
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-VRH1R
- Histórico:
- PAG. DA NF 1208 (PEÇA #159) REFERENTE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PELVICA NO MES DE JUNHO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5000816-20.2022.8.08.0003, PACIENTE: J.C.M.K., CONFORME ATESTE (PEÇA #161), SOLICITAÇÃO (PEÇA #162) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #163).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26191 · 15/03/2024pág. 242023-VRH1R
1.09.0116 ORDEM DE FORNECIMENTO Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE Nº 2024.000756.44101.05 SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI Processo Nº: 2023-VRH1R-SRSCI PROCESSO Nº 2022-F0NCQ Forma de Contratação: Nº 183/2023-FUNDAMENTO REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0181/2023 LEGAL: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.Abrir PDF na página 24 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26125 · 08/12/2023pág. 862023-VRH1R
- Objeto
- Aquisição de medicamento
- Fundamento
Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
- Órgão
- SES
- Fornecedor
- PHARMA CENTER FARMACIAS LTDA
- Valor publicado
- R$ 163,40
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br