Empenho
2024NE01373
Ano 2024
Pago
R$ 2.500,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01373 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II, e § 1º
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Empenho emitido em favor da empresa VIX SERVICE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ 25.277.129/0001-72, destinado a cobrir as despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eliminação, controle e monitoramento de vetores e pragas urbanas, incluindo animais sinantrópicos, compreendendo desinsetização, descupinização e desratização e outros a ser realizado nas dependências da ESESP, conforme termo de referência e Cotação Eletrônica n° 0428/2024.
Quem recebeu
VIX SERVICE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 25.277.129/0001-72
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II, e § 1º
- Processo:
- 2024-Q9X63
- Histórico:
- Empenho emitido em favor da empresa VIX SERVICE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ 25.277.129/0001-72, destinado a cobrir as despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eliminação, controle e monitoramento de vetores e pragas urbanas, incluindo animais sinantrópicos, compreendendo desinsetização, descupinização e desratização e outros a ser realizado nas dependências da ESESP, conforme termo de referência e Cotação Eletrônica n° 0428/2024.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26230 · 10/05/2024pág. 292024-Q9X63
- Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- ESESP
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br