Empenho
2024NE01601
Ano 2024
Pago
R$ 62.394,49
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01601 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Caput
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Notas fiscais n° 4104 e 4105 (peças 290 e 291) referente a aquisição de insumos laboratoriais para utilização nos equipamentos Bentley no Laboratório de Análise da Qualidade do Leite - GEDLAB/IDAF. Contrato nº 021/2023.
Quem recebeu
DAIRY EQUIPAMENTS IMPORTACAO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.997.754/0001-20
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Caput
- Processo:
- 2023-HBVSG
- Histórico:
- Notas fiscais n° 4104 e 4105 (peças 290 e 291) referente a aquisição de insumos laboratoriais para utilização nos equipamentos Bentley no Laboratório de Análise da Qualidade do Leite - GEDLAB/IDAF. Contrato nº 021/2023.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- MATERIAL LABORATORIAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 62.394,49
- mediana es:
- 6.363,8
- mad:
- 5.813,71
- z mad:
- 6,5
- pct acima mediana:
- 880,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 115.447,85
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26309 · 02/09/2024pág. 502023-HBVSG
13 de março de 2023, o Edital de Homologação do 033/2024 Resultado Final e Classificação DER-ES n.º 001/2023, publicado em 5 de outubro de 2023, as Retificações Processo: 2023-HBVSG do Edital de Homologação do Resultado Final e Contrato nº 021/2023 Classificação DER-ES n.º 001/2023, publicadas em CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA 19 de outubro de 2023 e 27 de nAbrir PDF na página 50 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26138 · 27/12/2023pág. 4602023-HBVSG
- Objeto
- insumos laboratoriais para análises de leite
- Fundamento
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e Art. 14, caput e parágrafos, c/c Resolução nº 432/2017 da ANAC
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- IDAF
- Fornecedor
- DAIRY EQUIPAMENTOS IMPORTAÇÃO LTDA
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26128 · 13/12/2023pág. 1092023-HBVSG
o Diretor-Presidente em Exercício Santo - IDAF - Diretor Técnico Operacional Protocolo 1223820 RESUMO DE CONTRATO Nº 021/2023 Processo: 2023-HBVSG Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária SEMOBI e Florestal do Espírito Santo - IDAF, CNPJ 02.254.666/0001-00.Abrir PDF na página 109 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26113 · 22/11/2023pág. 1612023-HBVSG
3) ALFA T CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ERRATA Valor Total R$19.034.150,04 (dezenove milhões, Na redação do Aviso de Inexigibilidade de Licitação trinta e quatro mil, cento e cinquenta reais e quatro referente ao processo 2023-HBVSG, de 11 de outubro centavos). de 2023, publicado no D.I.O em 11 de outubro de 2023, ONDE SE LÊ: Valor Global R$ 136.291,64 Vitória, 21 de novembro de 2023.Abrir PDF na página 161 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
AGRICULTURA › DEFESA AGROPECUÁRIA › VIDA NO CAMPO › ANÁLISES LABORATORIAIS ESPECIALIZADAS › INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: MATERIAL LABORATORIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br