2024NE03327

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

29.979.036/0057-03

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-VB5C9

Histórico:

Empenho referente ao pagamento dos juros da 15ª parcela (mês dezembro/2024 - 10.12.2024) do Parcelamento de Débitos Previdenciários por meio de Retenção no FPE - Unidades Gestoras envolvidas: UG 800102 - SEFAZ e UG 310101 - SEAG - Cobrança de Contribuições Sociais Previdenciária da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca referente ao processo na Receita Federal do Brasil nº 36202.001294/2007-42 - Carta Cobrança nº 115/2023 - 60 (sessenta) parcelas - (Processo 2023-GNC75-SUENG/SEFAZ) - PROC. 2024-VB5C9

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

AGRICULTURA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Categoria fina: PARCELAMENTO DE INSS S/ SERVIÇO DE PJ - JUROS