Empenho
2024NE01997
Ano 2024
Pago
R$ 6.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01997 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
DESPESA COM TERMO DE REFERÊNCIA SPAT 1612867, MOVETEC COMERCIAL LTDA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAMA DE CASAL E 01 (UM) GUARDA-ROUPA SOLTEIRO E AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COLCHÃO DE CASAL, CONFORME MEMORANDO 1612851, NOTA FISCAL Nº 1962-1, DOC'S SEI 1756036, DESPACHO SMAT 1756763 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0034.0022141/2024-54.
Quem recebeu
MOVETEC COMERCIAL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 04.780.499/0001-58
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 191100340022141
- Histórico:
- DESPESA COM TERMO DE REFERÊNCIA SPAT 1612867, MOVETEC COMERCIAL LTDA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAMA DE CASAL E 01 (UM) GUARDA-ROUPA SOLTEIRO E AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COLCHÃO DE CASAL, CONFORME MEMORANDO 1612851, NOTA FISCAL Nº 1962-1, DOC'S SEI 1756036, DESPACHO SMAT 1756763 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0034.0022141/2024-54.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br